REsp 2203212 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Proceder à reautuação do feito.
Converter o agravo em recurso especial.