REsp 2203546 - DECISAO

REsp 2203546 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender estarem presentes os requisitos de admissibilidade e ser necessária reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender estarem presentes os requisitos de admissibilidade e ser necessária reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial