REsp 2203541 - DECISAO

Verifica-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação (autuação) do feito; assim, conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação/autuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Reautuação/autuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 determinação de reautuação/autuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determino a autuação em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.