REsp 2205124 - DECISAO
Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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