AREsp 2502227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente não demonstraram concretamente o cotejo analítico exigido para caracterizar divergência jurisprudencial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015, o art. 253 do RISTJ e a Súmula n. 182/STJ por analogia.

Parties
Agravante: RICARDO MENEGATTI; Agravante: JANAINA APARECIDA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182/stj, Cotejo Analítico, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Processual Penal Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 182/stj Cotejo Analítico Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RICARDO MENEGATTI

Agravante

JANAINA APARECIDA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente não demonstraram concretamente o cotejo analítico exigido para caracterizar divergência jurisprudencial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015, o art. 253 do RISTJ e a Súmula n. 182/STJ por analogia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Não conheço do agravo em recurso especial (decisão de origem)