REsp 2204650 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão, Reautuação

Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Conversão Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Proceda-se à reautuação do feito.
Verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.