REsp 2204636 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do recurso especial, conheceu-se do agravo e este foi convertido em recurso especial, determinando-se a reautuação do feito, permanecendo pendente a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito.
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