REsp 2204628 - DECISAO

Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Proceder à reautuação do feito
Publique-se