REsp 2206103 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial diante da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

reautuação do feito
Publique-se