REsp 2206091 - DECISAO

REsp 2206091 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial