REsp 2206101 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinao de sua converso em recurso especial, com reautuao do feito para possibilitar anlise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheo do agravo em recurso especial e determino sua converso em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de anlise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 converso do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinao de sua converso em recurso especial, com reautuao do feito para possibilitar anlise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheo do agravo em recurso especial e determino sua converso em recurso especial

Orders

Determino a converso do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuzo da verificao dos requisitos de admissibilidade
Determino a reautuao do feito