REsp 2205114 - DECISAO

REsp 2205114 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • proceder à reautuação do feito
  • converter o agravo em recurso especial