REsp 2205129 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões da agravante, o agravo é convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: MARIA JOSELITA CRISPIM DA NOBREGA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

MARIA JOSELITA CRISPIM DA NOBREGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões da agravante, o agravo é convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Publique-se.