AREsp 2735621 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do RISTJ, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ou de caráter não fático da matéria para afastar o óbice.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Artigo 932, III, CPC
Processo Civil Recursos Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade Artigo 932, Iii, CPC

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 ônus da dialeticidade na impugnação de decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do RISTJ, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ou de caráter não fático da matéria para afastar o óbice.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.