AREsp 2741905 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC, tampouco demonstrou que a matéria não exigiria reexame de provas ou que houve prequestionamento expresso; por isso a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: LR MOVEIS E COLCHOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Prequestionamento Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

LR MOVEIS E COLCHOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC, tampouco demonstrou que a matéria não exigiria reexame de provas ou que houve prequestionamento expresso; por isso a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.