REsp 2207258 - DECISAO

REsp 2207258 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame; Aferição De Admissibilidade Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame; admissibilidade será aferida oportunamente.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame; Aferição De Admissibilidade Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame; admissibilidade será aferida oportunamente.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial