REsp 2207942 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO; Agravante: CARLOS ROBERTO MORUCCI MACHADO; Agravante: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO
Agravante
CARLOS ROBERTO MORUCCI MACHADO
Agravante
DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
- 3 relevância das razões do agravante
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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