REsp 2207942 - DECISAO

REsp 2207942 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO; Agravante: CARLOS ROBERTO MORUCCI MACHADO; Agravante: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO

Agravante

CARLOS ROBERTO MORUCCI MACHADO

Agravante

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.