REsp 2210409 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação
Outcome: Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação

Orders

De rigor a reautuação
CONHEÇO do Agravo