REsp 2212072 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, considerando presentes os requisitos de admissibilidade e a necessidade de reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Parties: Agravante: AXÉ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.; Agravante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

AXÉ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.