AREsp 2493727 - DECISAO

AREsp 2493727 - DECISAO

O agravo não reúne condições de admissibilidade porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83/STJ), impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: ALEKSANDRO BORGES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ALEKSANDRO BORGES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ
  3. 3 necessidade de cotejo entre as razões do acórdão recorrido e as teses do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não reúne condições de admissibilidade porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83/STJ), impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.