AREsp 2901221 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante apresentou impugnação genérica, não demonstrando de que modo seria possível alcançar conclusão diversa sem reexame das provas; faltou a impugnação adequada e concreta prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no RISTJ, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACIEL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Dialeticidade Recursal

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACIEL

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por impugnação genérica
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ pelo Tribunal de origem
  3. 3 exigência de impugnação adequada e concreta das razões de não admissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante apresentou impugnação genérica, não demonstrando de que modo seria possível alcançar conclusão diversa sem reexame das provas; faltou a impugnação adequada e concreta prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no RISTJ, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.