REsp 2214402 - DECISAO

REsp 2214402 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.