AREsp 2832006 - DECISAO

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Não conhecer dos agravos porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e demais normas processuais citadas.

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; Agravante: PEDRO RODRIGUES LEAL FILHO; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO dos agravos em recursos especiais de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e PEDRO RODRIGUES LEAL FILHO.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova, Art. 105, III, Da CF
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova Art. 105, Iii, Da CF

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Agravante

PEDRO RODRIGUES LEAL FILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de impugnação específica
  2. 2 exigência de ataque específico à Súmula 7 do STJ
  3. 3 limites do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer dos agravos porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e demais normas processuais citadas.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos agravos em recursos especiais de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e PEDRO RODRIGUES LEAL FILHO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.