REsp 2227011 - DECISAO

REsp 2227011 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reconsideração da decisão de fls. 356/357e, prejudicando-se o agravo interno de fls. 361/367e e conhecendo-se o Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Reconhecimento/conversão De Recurso, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Admissibilidade Reconhecimento/conversão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reconsideração da decisão de fls. 356/357e, prejudicando-se o agravo interno de fls. 361/367e e conhecendo-se o Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 356/357e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 361/367e.