REsp 2216280 - DECISAO

REsp 2216280 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade, reconsidera-se a decisão que inadmitiu o recurso e determina-se sua autuação como recurso especial.

Parties
Agravante: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Reconsideração, Art. 253 RISTJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade Reautuação Reconsideração Art. 253 RISTJ

Case Brief

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Parties

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 reconsideração da decisão que inadmitiu o apelo extremo com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade, reconsidera-se a decisão que inadmitiu o recurso e determina-se sua autuação como recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito e autuação do agravo como recurso especial.
  • Publique-se.