REsp 2216281 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade que será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito E Verificação De Admissibilidade
Outcome: Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito E Verificação De Admissibilidade

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Orders

Determino a reautuação do feito
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial