REsp 2216509 - DECISAO

REsp 2216509 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial