REsp 2217844 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão que inadmitiu o apelo extremo para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento Da Admissibilidade E Determinação De Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação Do Feito, Reconsideração De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Admissibilidade Reautuação Do Feito Reconsideração De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Autuação Como Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento Da Admissibilidade E Determinação De Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 presença de requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 reconsideração da decisão que inadmitiu o apelo extremo com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

Devolver o feito para reautuação como recurso especial
Publique-se