REsp 2217851 - DECISAO

REsp 2217851 - DECISAO

Constatado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DOS SANTOS - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JULIO CESAR DOS SANTOS - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.