REsp 2217851 - DECISAO
Constatado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: JULIO CESAR DOS SANTOS - ESPÓLIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR DOS SANTOS - ESPÓLIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Constatado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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