AREsp 2654937 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante limitou‑se a impugnação genérica da incidência da Súmula 7/STJ, sem rebater especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e sem realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal exigido pela jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: TERESINHA DE JESUS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Previdenciário Admissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

TERESINHA DE JESUS BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante limitou‑se a impugnação genérica da incidência da Súmula 7/STJ, sem rebater especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e sem realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal exigido pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Decisão monocrática mantida
  • Negou provimento ao agravo interno