REsp 2220880 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial, com ressalva quanto à futura aferição dos requisitos de admissibilidade
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Especial E Ordinários Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 conversão do agravo em recurso especial
3 necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial, com ressalva quanto à futura aferição dos requisitos de admissibilidade

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.