AREsp 2892290 - DECISAO

AREsp 2892290 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, sendo exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ que se contraponha claramente aos fundamentos que obstaram o processamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Ausência De Impugnação Específica
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Ônus Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Ausência De Impugnação Específica

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento para não admissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, sendo exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ que se contraponha claramente aos fundamentos que obstaram o processamento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se