AREsp 2898665 - DECISAO

AREsp 2898665 - DECISAO

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais; determino reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação, Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos Agravos
  2. 2 conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais; determino reautuação.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais