REsp 2216253 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por deficiência de fundamentação, na forma da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial conforme arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: THIAGO DA SILVA GARCIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade, Fundamentação Do Recurso, Súmula 284/stf, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO DA SILVA GARCIAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 deficiência de fundamentação do recurso nos termos da Súmula n. 284/STF
- 2 ausência de indicação precisa de dispositivos legais federais
- 3 ausência de comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, CPC/2015 e 255, § 1º, RISTJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por deficiência de fundamentação, na forma da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial conforme arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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