AREsp 2905338 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, defeito que deveria ter sido atacado no Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: AGROPECUARIA MAGNANI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Admissibilidade, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Recursos Regimento Interno Do STJ Admissibilidade Preclusão Omissão Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

AGROPECUARIA MAGNANI LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  2. 2 cabimento dos Embargos de Declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 momento adequado para impugnação (Agravo em Recurso Especial)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, defeito que deveria ter sido atacado no Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente e a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).