REsp 2216271 - DECISAO

REsp 2216271 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais federais supostamente violados nem os dispositivos objeto de dissídio interpretativo, aplicando-se a Súmula 284/STF e a jurisprudência do STJ sobre deficiência de fundamentação.

Parties
Recorrente: BRUNO TOZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO TOZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação precisa de dispositivos legais federais
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação
  3. 3 não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais federais supostamente violados nem os dispositivos objeto de dissídio interpretativo, aplicando-se a Súmula 284/STF e a jurisprudência do STJ sobre deficiência de fundamentação.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.