REsp 2225703 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: CHURRASCARIA E RESTAURANTE CERRADAO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CHURRASCARIA E RESTAURANTE CERRADAO LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial
- 3 Possibilidade de subida do recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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