AREsp 2538556 - DECISAO

AREsp 2538556 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstraram, com cotejo do acórdão recorrido, que a matéria seria exclusivamente jurídica e passível de reforma sem reexame do conjunto fático-probatório (afastamento da Súmula 7/STJ), nem comprovaram o dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Agravante: LUCIANA PORTO TREVEZIAN; Agravante: JAMES ALEXSANDER NOARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Recursos Extraordinários E Especiais Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

LUCIANA PORTO TREVEZIAN

Agravante

JAMES ALEXSANDER NOARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 falha na impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a revisão não depende de reexame de provas
  3. 3 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstraram, com cotejo do acórdão recorrido, que a matéria seria exclusivamente jurídica e passível de reforma sem reexame do conjunto fático-probatório (afastamento da Súmula 7/STJ), nem comprovaram o dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.