REsp 2089730 - DECISAO

REsp 2089730 - DECISAO

O pedido de correção da autuação foi julgado procedente em parte, determinando-se a inclusão da PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. como agravante e do SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI como agravado, com fundamento no art. 932, V, CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, e devolução dos autos para apreciação e julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Agravante: PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.; Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA.; Agravado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pendente De Apreciação Pelo Tribunal Após Correção Da Autuação
Outcome
Pedido julgado procedente em parte; determinada a correção da autuação e o retorno dos autos para apreciação do Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Correção De Autuação, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Correção De Autuação Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.

Agravante

PIRELLI PNEUS LTDA.

Recorrente

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pendente De Apreciação Pelo Tribunal Após Correção Da Autuação

Legal Issues

  1. 1 necessidade de correção da autuação para inclusão de agravante e agravado
  2. 2 existência de agravo em recurso especial interposto e pendente de apreciação
  3. 3 fundamentação em normas do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

O pedido de correção da autuação foi julgado procedente em parte, determinando-se a inclusão da PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. como agravante e do SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI como agravado, com fundamento no art. 932, V, CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, e devolução dos autos para apreciação e julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Pedido julgado procedente em parte; determinada a correção da autuação e o retorno dos autos para apreciação do Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a correção da autuação para constar a PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. como agravante e o SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI como agravado.
  • Após a correção, voltem os autos conclusos para a apreciação e julgamento do Agravo em Recurso Especial de fls. 1049/1057e.