AREsp 2959330 - DECISAO

AREsp 2959330 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, uma vez atendidos os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MATRA MÁQUINAS DE TRANSPORTES LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Subida De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MATRA MÁQUINAS DE TRANSPORTES LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de exame da controvérsia pelo recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, uma vez atendidos os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.