AREsp 2944790 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes limitaram-se a impugnações genéricas sem demonstrar especificamente a forma como o acórdão recorrido violou os dispositivos indicados (arts. 588 a 598 do CPC/2015), incorrendo em deficiência de fundamentação (aplicação por analogia da Súmula 284/STF) e porque o reconhecimento da usucapião demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, julgando-se o recurso inadmissível e majorando-se os honorários em 10% na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MARCIO CARLOS GROTT e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Usucapião, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade Usucapião Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

MARCIO CARLOS GROTT e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial (súmula 284/STF por analogia)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas na usucapião

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes limitaram-se a impugnações genéricas sem demonstrar especificamente a forma como o acórdão recorrido violou os dispositivos indicados (arts. 588 a 598 do CPC/2015), incorrendo em deficiência de fundamentação (aplicação por analogia da Súmula 284/STF) e porque o reconhecimento da usucapião demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, julgando-se o recurso inadmissível e majorando-se os honorários em 10% na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conhecer do agravo em recurso especial
  • majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015