AREsp 2928915 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundada, não se verificando negativa de prestação jurisdicional; algumas alegações careciam de prequestionamento, sendo incabível sua apreciação (Súmula 211/STJ); e a pretensão de reconhecer excesso de execução implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sobretudo porque os cálculos foram considerados matematicamente corretos pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Homologação De Cálculos, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução De Sentença Admissibilidade Prequestionamento Excesso De Execução Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Homologação De Cálculos +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial
  3. 3 alegação de erro/cálculo e excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundada, não se verificando negativa de prestação jurisdicional; algumas alegações careciam de prequestionamento, sendo incabível sua apreciação (Súmula 211/STJ); e a pretensão de reconhecer excesso de execução implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sobretudo porque os cálculos foram considerados matematicamente corretos pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.