REsp 2227082 - DECISAO

REsp 2227082 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial ao considerar presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela parte agravante.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 relevância das razões do agravante para conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial ao considerar presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela parte agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.