AREsp 2789326 - DECISAO
Por se tratar de recurso especial que impugna acórdão proferido em agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela, aplica-se por analogia o óbice da Súmula 735/STF, de modo que não se conhece do recurso especial; conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Recorrente: RUTE DE SOUZA DOS SANTOS COUTINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Súmula 735/stf, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória
Case Brief
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Parties
RUTE DE SOUZA DOS SANTOS COUTINHO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que indeferiu pedido de antecipação de tutela
- 2 incidência, por analogia, da Súmula 735/STF
- 3 esgotamento das instâncias ordinárias como requisito para a instauração da via especial
Ratio Decidendi
Por se tratar de recurso especial que impugna acórdão proferido em agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela, aplica-se por analogia o óbice da Súmula 735/STF, de modo que não se conhece do recurso especial; conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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