REsp 2216948 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial porque presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões, o que permite melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Subida De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial porque presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões, o que permite melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.