REsp 2225693 - DECISAO

REsp 2225693 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: JOSÉ FERREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, RISTJ Art. 34, X VI
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial RISTJ Art. 34, X VI

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Parties

JOSÉ FERREIRA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, X VI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.