REsp 2225678 - DECISAO

REsp 2225678 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível sua autuação como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Agravante: ANTONIO MOACIR BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Agravante

ANTONIO MOACIR BETTIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de autuação de agravo como recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível sua autuação como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autue-se como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis