AREsp 2864333 - DECISAO

AREsp 2864333 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e sem demonstrar a possibilidade de afastar a Súmula 7/STJ sem reexame de provas.

Parties
Agravante: ELTON DA SILVA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não se conhece do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Ônus Da Dialeticidade, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade
Processo Civil Admissibilidade Ônus Da Dialeticidade Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade

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Parties

ELTON DA SILVA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas
  3. 3 ônus de impugnar especificamente os fundamentos suficientes para manter o acórdão (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) e sem demonstrar a possibilidade de afastar a Súmula 7/STJ sem reexame de provas.

Court Disposition

não se conhece do agravo

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.