REsp 2228970 - DECISAO
Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 conversão do agravo em Recurso Especial por necessidade de melhor exame do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Orders
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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