REsp 2229085 - DECISAO

REsp 2229085 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões dos agravantes são relevantes, justificando o reexame da controvérsia.

Parties
Agravante: CLAUDIO DE SOUZA; Agravante: EMILIANE CRISTINA PINHEIRO GONCALVES; Agravante: RENATA AZEVEDO PINTO PONCE; Agravante: ANA PAULA GALLASSI; Agravante: CLAYTON YOSHITO KURADOMI; Agravante: ANTONIO CARLOS SOLINSKI; Agravante: RODRIGO CINATI BARBA; Agravante: HAROLDO KIHARA; Agravante: MARCIA REGINA COLOMBO CANEZIN; Agravante: DEBORA LEAL DE ABREU; Agravante: ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR; Agravante: RODOLFO MONTEIRO JACOMEL; Agravante: CAMILA TRINDADE DA FONSECA; Agravante: RICARDO MONDINI NUNES; Agravante: RENATO MACIEL PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDIO DE SOUZA

Agravante

EMILIANE CRISTINA PINHEIRO GONCALVES

Agravante

RENATA AZEVEDO PINTO PONCE

Agravante

ANA PAULA GALLASSI

Agravante

CLAYTON YOSHITO KURADOMI

Agravante

ANTONIO CARLOS SOLINSKI

Agravante

RODRIGO CINATI BARBA

Agravante

HAROLDO KIHARA

Agravante

MARCIA REGINA COLOMBO CANEZIN

Agravante

DEBORA LEAL DE ABREU

Agravante

ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR

Agravante

RODOLFO MONTEIRO JACOMEL

Agravante

CAMILA TRINDADE DA FONSECA

Agravante

RICARDO MONDINI NUNES

Agravante

RENATO MACIEL PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia
  3. 3 relevância das razões veiculadas pela parte agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões dos agravantes são relevantes, justificando o reexame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial